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22-05-2016

Polícia Marítima fiscaliza pesca em áreas portuárias.



A Polícia Marítima de Aveiro fiscalizou esta semana o exercício da pesca em área proibida do Porto de Aveiro. As ações de fiscalização, com a utilização de uma embarcação aladora da Polícia Marítima, resultaram na deteção, recolha e apreensão de 7 redes de emalhar de três panos ou tresmalho, e de armadilhas de conceção rudimentares, com cerca de 8 Kg de choco.

O pescado, por possuir as medidas legais e se encontrar fresco, foi entregue na Docapesca de Aveiro para venda, sendo a verba apreendida à ordem dos processos.

As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

Este tipo de atividade de pesca regulamentar, de utilização generalizada, é permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se, no entanto, proibida no canal principal de navegação e demais canais secundários, salvo durante os períodos de exceção sazonal.

É também proibida nos terminais do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação.

 


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